CONSTITUIÇÕES DO BRASIL

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824.

Outorgada em 24 de março de 1824, por D. Pedro I após a dissolução da Assembléia Constituinte de 1823. Sua principla fonte foi a doutrina do constitucionalista liberal-conservador Benjamin Constant. Abriu caminho para a instituição do governo parlamentar no Brasil. Em 1889, quando foi derrubada pela Proclamação da República, a Constituição imperial era a segunda Constituição escrita mais antiga do mundo ainda em vigor, somente ultrapassada pela Constituição dos Estados Unidos da América, de 1787.

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1891

Decretada e promulgada pelo Congresso Constituinte de 1891, convocado pelo governo provisório da República recém-proclamada. Teve por principais fontes de influência as Constituições dos Estados Unidos e da Argentina. Institucionalizava o Estado brasileiro como República federal, sob governo presidencial. Estabeleceu o sufrágio universal masculino para todos os brasileiros alfabetizados maiores de 21 anos de idade, com voto a descoberto.

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1934

Promulgada pela Assembléia Nacional Constituinte de 1934. Suas principais fontes foram a Constituição Alemã de Weimar e a Constituição republicana da Espanha. Tinha como principais inovações a introdução do voto secreto e o sufrágio feminino.

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1937

Constituição do Estado Novo. Outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que implantava a ditadura do Estado Novo. Também conhecida como a Constituição Polaca, por ter sido baseada na Constituição autoritária da Polônia.

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1946

Consituição da República Populista. Foi promulgada em 18 de setembro de 1946. Consagrou as liberdades expressas na Constituição de 1934, que haviam sido retiradas em 1937.

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1967

Semi-outorgada. Foi elaborada pelo Congresso Nacional, a que o Ato Insitucional nº 4 atribuiu função de poder constituinte originário ("inicial, ilimitado, incondicionado e soberano"). O Congresso Nacional, transformado em Assembléia Nacional Consituinte e já com os membros da oposição afastados, elaborou sobre pressão dos militares uma Carta Constitucional que legalizasse a ditadura militar.

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1969

Outorgada. A Consituição de 67, em 1969, recebeu uma nova redação por uma emenda decretada pelos "Ministros militares no exercício da Presidência da República". É considerada por especialistas, em que pese ser formalmente uma emenda à Constituição de 1967, uma nova Constituição.

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988.

Decretada e promulgada pela Assembléia Nacional Consituinte de 1988, deu forma ao regime político vigente. Manteve o governo presidencial, garantindo que fossem eleitos pelo povo, por voto direto e secreto, o Presidente da República, os Governadores dos Estados, os Prefeitos Municipais e os representantes do poder legislativo, bem como a independência e harmonia dos poderes constituídos. Ampliou os direitos sociais e as atribuições do poder público, alterou a divisão administrativa do país que passou a ter 26 estados federados e um distrito federal. Instituiu uma ordem econômica tendo por base a função social da propriedade e a liberdade de iniciativa, limitada pelo intervencionismo estatal.

Outras mudanças ocorridas na constituição que são consideradas importantes: Insituição de eleições majoritárias em dois turnos; voto facultativo para cidadãos com 16 ou 17 anos; maior autonomia aos municípios; estabelecimento da função social da propriedade privada urbana; proibição de comercialização de sangue e seus derivados; Leis de proteção ao meio ambiente; fim da censura nos rádios, Tv, teatro, jornais, etc.