UMA QUESTÃO DE DEMOCRACIA

O homem é um ser social e histórico que, embora determinado por contextos econômicos, políticos e culturais, é criador da realidade social e transformador desses contextos.

Como participante da divisão social do trabalho, a escola é responsável pela produção de um bem necessário à sociedade. Seu "produto", mais do que qualquer outro, precisa ter especificações bastante rigorosas quanto à qualidade que deste se deve exigir. Porém, ainda é minguado o conhecimento a esse respeito, quer entre os profissionais de educação (que ainda hoje utilizam este meio somente como fonte de remuneração, sem muita reflexão sobre a verdadeira utilidade do serviço que têm prestado à sociedade), quer entre os próprios usuários (que têm demonstrado uma reduzida consciência a respeito daquilo que devem exigir da escola).

Se se pretende, com a educação escolar, concorrer para a emancipação do indivíduo enquanto cidadão participante de uma sociedade democrática e, ao mesmo tempo, dar-lhe meios, não apenas para sobreviver, mas para viver bem e melhor no usufruto de bens culturais que, ainda hoje, são privilégios de poucos, então a gestão escolar deve fazer-se de modo a estar em plena coerência com esses objetivos.

A base de organização da gestão da educação e da escola não deve ser piramidal e hierarquizada, ao contrário, deve adotar um círculo que pressupõem a inter-relação entre os atores sociais e uma partilha de poder, o que implica a co-responsabilidade nas ações escolares.

"...o poder não se situa em níveis hierárquicos, mas nas diferentes esferas de responsabilidade, garantindo relações inter-pessoais entre sujeitos iguais e, ao mesmo tempo, diferentes. Essa diferença dos sujeitos, no entanto, não significa que um seja mais do que o outro, ou pior ou melhor, mais ou menos importante, nem concebe espaços para a dominação e a subserviência, pois estas são atitudes que negam radicalmente a cidadania. As relações de poder não se realizam na particularidade, mas na intersubjetividade da comunicação entre os atores sociais. Nesse sentido, o poder decisório necessita ser desenvolvido com base em colegiados consultivos e deliberativos." (Bordignon e Gracindo, 2002)

Uma gestão democrática, por sua natureza, é um processo de coordenação de iguais, não de subordinados. Ela compreende, antes e acima das rotinas administrativas: identificação de necessidades, negociação de propósitos, definição clara de objetivos e estratégias de ação; linhas de compromissos; coordenação e acompanhamento de decisões pactuadas; mediação de conflitos, com ações voltadas para a transformação social.

Dissertar sobre gestão democrática implica citar o Projeto Político-Pedagógico, o Regimento Escolar e o mecanismo de avaliação, que são uns dos principais instrumentos de uma verdadeira escola democrática.

O Projeto Político-Pedagógico é o fruto da interação entre os objetivos e prioridades estabelecidos pela coletividade, que estabelece, através da reflexão, as ações necessárias à construção de uma nova realidade. É, antes de tudo, um trabalho que exige comprometimento de todos os envolvidos no processo educativo: professores, equipe técnica, alunos, pais e a comunidade como um todo.

O Regimento Escolar é um instrumento legal que formaliza e reconhece as relações dos sujeitos envolvidos no processo educativo, define a natureza da escola, sua estrutura organizacional e as normas que regulam seu funcionamento e terá, como anexos, o currículo adotado e a ata de sua aprovação. Ele deve ser construído coletivamente com a participação de todos os segmentos internos e externos do contexto escolar e deve expressar a efetiva autonomia administrativa e pedagógica da escola.

O mito da avaliação é decorrente de uma longa caminhada e seus fantasmas ainda se apresentam como forma de controle e autoritarismo.

A avaliação, tal como concebida e vivenciada na maioria das escolas brasileiras, tem se constituído no principal mecanismo de sustentação da lógica de organização do trabalho escolar e, portanto, legitimador do fracasso, ocupando mesmo o papel central nas relações que estabelecem entre si os profissionais da educação, alunos e pais.

A avaliação da aprendizagem possibilita a tomada de decisão e a melhoria da qualidade de ensino, informando as ações em desenvolvimento e a necessidade de ajustes constantes.

Na avaliação da aprendizagem, o professor não deve permitir que os resultados das provas periódicas (o sistema ainda exige), geralmente de caráter classificatório, sejam supervalorizados em detrimento de suas observações diárias, de caráter diagnóstico.

O professor, que trabalha numa dinâmica interativa, tem noção, ao longo de todo o ano, da participação de cada aluno. É preciso deixar claro que a prova é somente uma formalidade do sistema escolar.

Avaliar é mediar o processo ensino-aprendizagem, é oferecer recuperação imediata, é promover cada ser humano, é vibrar junto a cada aluno em seus lentos ou rápidos progressos.

Para finalizar, a democratização da escola não pode restringir-se aos limites do seu entorno, promovendo a participação coletiva apenas dos usuários do contexto escolar, mas envolver, principalmente, a comunidade em geral, de modo que se possa produzir, por parte da população, uma real possibilidade de controle democrático do Estado no provimento de educação escolar em quantidade e qualidade compatíveis com uma nação livre e democrática.