DIRETRIZES CURRICULARES

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

O Conselho Nacional de Educação é um órgão colegiado integrante da estrutura de administração direta do MEC e foi criado nos termos da Lei 9.131, de 24 de novembro de 1995. As normas de funcionamento do CNE constam de seu Regimento Interno aprovado pelo Senhor Ministro da Educação, nos termos da Portaria MEC nº 1306, de 2 de setembro de 1999, que tem por base o Parecer CNE/CP 99/99.

Diretrizes de referência para a organização do currículo escolar:

1) As escolas deverão fundamentar suas ações pedagógicas em princípios éticos, políticos e estéticos. São princípios complementares, relacionados com a autonomia, responsabilidade e solidariedade, com a cidadania e a vida democrática. Também é consideradaa existência de princípios estéticos da sensibilidade, que devem conduzir as ações pedagógicas escolares ao reconhecimento da sensibilidade e criatividade do comportamento humano e à valorização da diversidade de manifestações artísticas e culturais da realidade brasileira.

2) Reconhecimento da identidade pessoal de alunos, professores e demais profissionais que atuam na educação escolar, bem como da identidade institucional das escolas e dos sistemas de ensino (acolhimento democrático, pelas escolas, das diversidades e peculariedades étnicas, etárias, culturais, socioecenômicas, psicológicas e físicas das pessoas implicadas diretamente com a educação escolar).

3) Considerar o processo educacional como uma relação indissociável entre conhecimentos, linguagem e afetos, constituinte dos atos de ensinar e aprender. A afirmação dessa perspectiva deve conduzir à valorização do diálogo e à adoção de metodologias diversificadas em sala de aula.

4) Estabelecer conteúdos curriculares mínimos para a chamada Base Nacional Comum, destinados a legitimar a unidade e a qualidade da ação pedagógica na diversidade nacional.

5) Orientar as escolas no sentido da condução de propostas curriculares e de processos de ensino capazes de articular os conhecimentos e valores da Base Nacional Comum e da Parte Diversificada ao contexto social.

6) Esta diretriz enfatiza a autonomia escolar e fufamenta-se na LDB para orientar as escolas no uso da Parte Diversificada do currículo no desenvolvimento de atividades e projetos no seu interesse específico.

7) Esta última diretriz diz respeito a propostas pedagógicas capazes de zelar pela existência de um clima escolar de cooperação e de condições básicas para planejar os usos do espaço e do tempo escolar.

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SAPIRANGA

Primando pela qualidade do ensino, o Programa de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e Desporto tem como princípios norteadores para o desenvolvimento do ensino fundamental:

a) o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

b) a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

c) o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

d) o desenvolvimento do autoconhecimento, da criatividade, da auto-estima, da auto-imagem, da sensibilidade e da afetividade, para agir com persistência na busca do conhecimento;

e) o posicionamento crítico, responsável e construtivo nas diferentes situações sociais, respeitando a opinião e o conhecimento produzido pelo outro, usando o diálogo argumentativo, como forma de mediar conflitos e tomar decisões coletivas fundamentadas;

f) o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social;

g) a utilização das diferentes linguagens: verbal, musical, matemática, gráfica, plástica e corporal - como meio para produzir, expressar e comunicar suas idéias, interpretar e usufruir das produções culturais, atendendo a diferentes intenções e situações de comunicação;

h) a compreensão dos valores e suas implicações para o indivíduo, para com os outros e para com a sociedade, tendo como referência os quatro pilares da educação citadas pela UNESCO - aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a ser e aprender a conviver.